Servidor sob investigação deve receber salário integral

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

STF julgará deputado federal Neudo Campos por quadrilha e peculato

Convívio familiar é mais benéfico que internação de menor acusado por tráfico de drogas, decide 1ª Turma

Faltas disciplinares impedem progressão de regime

ONGs: a saída de Marina arranhará Lula

TJMT mantém seqüestro de mercadoria sob investigação policial

Execução penal. Crime hediondo cometido anteriormente à Lei nº 11.464/2007. Vigência do entendimento esposado pelo supremo tribunal federal com referência à inconstitucionalidade do regime integralmente fechado.

Após o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do regime integralmente fechado, é permitida a progressão de regime na hipótese dos crimes hediondos.

Juízes contra o foro privilegiado

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Exigências fazem processo de adoção demorar anos, diz juiz.

A burocracia e as exigências de alguns futuros pais fazem um processo de adoção durar anos e provocam a lotação nos abrigos.

OAB SP defende manutenção do Protocolo Integrado no TRT-15

TJMT mantém condenação por tráfico de entorpecentes com agravante

Prisão em flagrante. Tráfico de entorpecentes. Alegação de ausência de pressuposto. Indícios de autoria verificados. Alegação de nulidades.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

Ministro defere liminar para suspender aplicação de artigos da Lei de Imprensa

Magistratura faz ato de desagravo a juiz federal nesta quarta no Rio

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal

Ação de manutenção de posse I